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31-10-2017

Câmara de Vagos atribui pelouros e aprova pacote fiscal.



O Presidente da Câmara Municipal de Vagos designou o vereador João Paulo de Sousa Gonçalves como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, a quem, para além das funções que lhe serão atribuídas, caberá substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

Designou dois Vereadores em regime de tempo Inteiro e em exclusividade sendo nomeados os vereadores João Paulo Sousa Gonçalves e Maria Dulcínia Martins Sereno. Foi, também, aprovada por unanimidade, a proposta para a fixação de mais dois Vereadores a tempo inteiro e em exclusividade.

Sara Caladé e Pedro Miguel Carvalhais Bento foram confirmados. Silvério Regalado, autarca reeleito, assume as pastas da Proteção Civil e Segurança; Gestão Financeira; Planeamento; Obras Públicas; Saúde; Transportes e Mobilidade e Fundos Comunitários.

O autarca lidera ainda o Conselho de Administração da Mais Vagos.

Na primeira reunião, a Câmara Municipal deliberou aprovar uma participação de 4,5% no IRS, com produção de efeitos no ano 2019 e remetê-la à Assembleia Municipal, para efeitos de apreciação e aprovação.

A derrama foi fixada em 1,25% e a taxa reduzida em 0,25% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso do IMI a Câmara Municipal deliberou fixar em 0,3% a taxa a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e remetê-la à Assembleia Municipal, para efeitos de apreciação e aprovação.

Há ainda deduções fixas para famílias com dependentes a cargo que vão dos 20 aos 70 euros.


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